Instrução nº 7, de 10/08/05

Consolida e baixa instruções complementares a dispositivos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar, no que se refere à divulgação de informações aos participantes e assistidos de planos de benefícios, e dá outras providencias.

O Direito Agrário e a Geopolítica de alimentação.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado no Mato Grosso e professor universitário na UNED. [email protected] e [email protected]

A Vida, um Bem Indisponível

Seria leviandade e fraqueza deixar de dar atenção maior àqueles que arriscam suas vidas na perigosa missão de guardar e vigiar a tranqüilidade pública.

Assédio Sexual na internet - Guia para a proteção das crianças na rede

Sandro D'Amato Nogueira - Conciliador do Juizado Especial Cível - Comarca Guarulhos -Anexo UNG - Membro Colaborador do IPAM - Instituto Paulista de Magistrados - SP - Membro da WSV - World Society of Victimology - USA - Membro do IBCCRIM - Membro do IBDFAM

Sentidos da democracia e perplexidades

O presente artigo discorre sobre a democracia brasileira.

A crise do Estado contemporâneo

Estado contemporâneo parece as voltas com crises institucionais, políticas e, essencialmente, coloca em xeque o funcionamento e a legitimação das democracias no mundo.

Do Princípio Constitucional do Contraditório: Vertentes Material e Formal (à Luz da Evolução Jurisprudencial e Legislativa do Regramento Processual Civil)

O presente artigo analisa as duas vertentes em que se desdobra o princípio constitucional do contraditório, - contraditório material e contraditório formal -, enfocando suas características e examinando sua relação com a tutela antecipada e a tutela cautelar, tecendo considerações sobre a mitigação do alcance das diferenças de ambos os institutos nos últimos anos e, em particular, no novo regramento processual civil

Energia elétrica - Demanda contratada - Base de cálculo do ICMS

A linguagem judiciária ainda insiste em empregar a expressão fora de seu significado técnico e, não raramente, confundem-se e embaralham-se as expressões "demanda contratada" e "energia consumida"

Análise de decisão judicial fundamentada em analogia - reconhecimento da união estável de pessoas do mesmo sexo

Irma Pereira Maceira, é doutoranda em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, é advogada militante e professora universitária desde 1986, nas cadeiras de Direito Civil e Direito Processual Civil.

Adicional de periculosidade. Média duodecimal. Remuneração das férias.

A teoria da causa madura e os efeitos do recurso de apelação

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em processo civil na Universidade Católica de Santos.

A Constituição e a Democracia Participativa: plebiscito, referendo e iniciativa popular.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, professor da UFMT e membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. E-mail: [email protected] e [email protected]

Direito Alternativo e Direito Dogmático: estudo comparativo.

Eduardo Martins Neiva Monteiro, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Pós Graduado em Comércio Exterior pela UFPE

Em busca do tempo perdido e o Direito Educacional no Brasil

A obra "Em busca do Tempo Perdido" é grande projeto narrativo que destrincha a vida do autor Marcel Proust, ao longo de etapas. E, para tanto recria uma série de personagens e ambientes de sua época, fulcrando-se na memória relacionada com a visão filosófica do tempo. Por essa razão, a obra nos remete analisar o Direito Educacional no Brasil e sua grande estrutura legislativa.

Vai viajar no Carnaval? Saiba seus direitos em caso de hospedagens ruins

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) também traz proteção a casos em que o consumidor é lesado com acomodações de má qualidade ou cancelamentos inesperados, destaca a advogada Dra. Lorrana Gomes

De quem é a responsabilidade pela contribuição na cessão do servidor?

Entenda quem responde pelas contribuições previdenciárias do servidor cedido e por que o órgão de origem pode ser chamado a recompor o RPPS

Regras do INSS em 2026 tornam aposentadoria mais rígida

Advogado previdenciário Ubiratãn Dias alerta para aumento da idade mínima e da pontuação nas regras de transição

Escritura e Registro no Rio de Janeiro: Entenda seu direito ao Desconto de primeira aquisição e à Gratuidade

A legislação do Rio de Janeiro oferece isenção total ou 50% de desconto em custos de imóveis (escritura/registro) para hipossuficientes ou primeira compra SFH, mesmo com outros bens.